Mircléia Magalhães/Agência Aleac Foto: Sérgio Vale
Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que institui a estrutura da carreira de delegado de polícia civil. A presente proposta tem o objetivo de indenizar os delegados de polícia civil pelo regime de sobreaviso permanente a que se sujeitam.
No discurso apresentado, a discussão central gira em torno das implicações da vacinação no Brasil e suas consequências financeiras, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O orador destaca a importância de regular a vacinação e considerar o impacto financeiro, mencionando a necessidade de evitar medidas distintas no tratamento da saúde pública. Além disso, ele faz referência à questão dos planos de carreira na área da saúde e a necessidade de estabelecer um novo piso salarial. No contexto da discussão parlamentar, essas questões ressaltam a complexidade das decisões relacionadas à saúde pública e às implicações financeiras envolvidas.
Ao votar favorável à matéria, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), disse que o projeto representa um avanço significativo para a polícia civil e a segurança pública. Ele instou a urgência na aprovação desse projeto como um passo fundamental para o setor.
Já a deputada Michelle Melo (PDT) expôs a longa luta dos delegados de polícia por um direito já conquistado, destacando a demora na implementação das medidas. Ela revelou a dificuldade em garantir a atenção do governo do Estado do Acre para essa questão, ressaltando a lentidão da gestão e a necessidade de correções.
“Essa é uma luta que começou lá atrás, quando eu ainda era líder do governo nesta casa. Para mim, esse projeto parece ser uma resposta às atuais tensões na Polícia Civil, visando mitigar as denúncias e as preocupações dentro da corporação. Mas, embora tardia, essa aprovação finalmente representa o cumprimento de um direito que os delegados asseguraram no ano anterior”, disse a pedetista.
O deputado Edvaldo Magalhães, do PCdoB, expressou sua aprovação em relação a um projeto de lei de grande importância. No entanto, ele ressaltou a necessidade de estender os benefícios do projeto para outras categorias, como os profissionais da saúde. Magalhães enfatizou a importância de evitar disparidades e garantir que tanto a polícia civil quanto a saúde recebam tratamento equitativo. Ele sugeriu a possibilidade de ajustes no plano de carreira da saúde para assegurar que enfermeiros e técnicos também possam se beneficiar do novo piso salarial.
“Embora os ajustes propostos no projeto de lei sejam apropriados, é crucial abordar essa questão de maneira abrangente e justa. Essa discussão aponta para um debate em andamento sobre a igualdade de tratamento entre diferentes setores, indicando a necessidade de considerar ajustes no plano de carreira da saúde para garantir ganhos para enfermeiros e técnicos. É possível fazer isso”, afirmou.
