Ministério Público do Acre requer regressão de regime prisional para condenado por morte de Jonhliane Paiva

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, apresentou um pedido de regressão de regime prisional para o reeducando Ícaro José da Silva Pinto, condenado pela morte de Jonhliane Paiva, atingida durante uma disputa de racha em agosto de 2020.

O pedido baseia-se em um vídeo divulgado nas redes sociais e na imprensa local que mostra uma briga ocorrida no Mercado do Bosque, em Rio Branco, envolvendo o sentenciado. A manifestação do promotor de Justiça Tales Tranin, que assina o pedido, destaca que tais comportamentos são incompatíveis com as condições estabelecidas em maio de 2023 para a progressão de Ítalo para o regime aberto, evidenciando o descumprimento de dois itens do termo de audiência.

As condições em questão determinam que o reeducando saia de casa para o trabalho após as cinco horas da manhã e recolha-se à sua habitação até as 19 horas, a menos que esteja trabalhando ou estudando, situação que requer autorização do Juízo, com a possibilidade de estender o horário de recolhimento até às 22 horas. Adicionalmente, Ícaro deveria permanecer em seu local de residência fora dos horários de trabalho.

O MPAC argumenta que os fatos mostram que Ícaro não está apto ao convívio social, pois demonstra péssimo comportamento. Dessa forma, requer a sustação do regime aberto de modo cautelar, com o objetivo de se resguardar os fins e a efetividade do processo executivo, inibindo atos atentatórios aos destinos da execução, bem como a expedição do mandado de prisão e designação de audiência de justificação.

Relembre o caso

O réu Ícaro José da Silva, ao sair de uma festa, dirigia um carro modelo BMW que colidiu com o veículo da vítima, após a execução de manobras de ultrapassagem com velocidade de 151,77 km/h, ao disputar um “racha” com Alan Araújo, que estava em um Novo Fusca.

Como resultado da colisão, a vítima foi jogada contra o para-brisa da BMW dirigida por Ícaro e arremessada a uma distância de mais de 74 metros do ponto de choque, sofrendo lesões gravíssimas e vindo a falecer minutos após a colisão.

A moto que Jonhliane dirigia ainda foi arrastada a uma distância superior a 130 metros. Segundo o MPAC, o réu Ícaro José da Silva, sem qualquer sentimento de solidariedade e sem prestar socorro à vítima ou acionar as autoridades, empreendeu fuga do local, enquanto Alan Araújo ainda retornou, mas não acionou o CIOSP e também se evadiu em seguida.

Em maio de 2022, após julgamento que durou três dias, Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima foram condenados a penas de 10 anos e 10 meses (em regime fechado) e 7 anos e 11 meses de prisão (em regime semiaberto), respectivamente.