- Da Redação
O Juiz de Direito Jorge Luiz Lima da Silva Filho, da Vara de Plantão da Comarca de Rodrigues Alves, atendeu, neste domingo (19), pleito da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, que interpôs Ação Inibitória de Tutela Antecipada de Urgência em desfavor do vereador Leandro Cândido e suspendeu a entrega gratuita de prêmios em evento comemorativo ao Dia das Mães.
O evento que seria neste ano realizado no Complexo Esportivo do Aeroporto Velho pelo gabinete do parlamentar, numa já tradicional homenagem anual do seu mandato as mães cruzeirenses, teria como nos anteriores distribuição gratuita de diversos prêmios – armário de cozinha, batedeira, bicicleta, ventilador, lavadora, geladeira – através de sorteios.
A Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul solicitou a Ação Inibitória com Pedido de Tutela antecipada de Urgência devido ter chegado ao conhecimento do Ministério Público que o Gabinete do vereador Leandro Cândido realizaria evento comemorativo ao Dia das Mães no Complexo Esportivo do Aeroporto Velho com sorteios e entrega gratuita de prêmios.
Depois de visita in loco o promotor constatou a prática iminente de conduta ilícita pelo membro do Poder Legislativo e recorreu ao Poder Judiciário para evitar a consumação do ilícito administrativo e, eventualmente, eleitoral de acordo com o art. 497 do Código de Processo Civil para fundamentar o pedido de Tutela Antecipada de Urgência.
O fundamento da propositura do membro do MP foi a utilização da data comemorativa nacional (Dia das Mães) para promoção pessoal de agente público. “Tal conduta é vedada, a um só tempo, pelo art. 37, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelo art. 11, XII da Lei de Improbidade Administrativa”, alertou o promotor.
Depois do pedido do representante da Promotoria o Juiz da Vara de Plantão expediu o Mandato de Citação e Intimação determinando ao vereador Leandro Cândido a suspensão da atividade comemorativa ao Dia das Mães sob pena de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Já no local do evento, depois de receber o Mandado Judicial o vereador Leandro Cândido leu parte do documento para o público presente ao Complexo Esportivo para a atividade e explicou que fará a distribuição em outro momento que for possível ao relatar que já faz o evento há mais de 10 anos.
Nas redes sociais o prefeito Zequinha Lima foi responsabilizado pela suspenção do sorteio de prêmios da comemoração do Dia das Mães que seria realizado pelo vereador Leandro Cândido e emitiu nota de repúdio negando qualquer envolvimento no caso e as calúnias divulgadas em grupos de whatsapp por pessoas ligadas ao vereador.
Veja a Nota de Repúdio do prefeito Zequinha Lima:
*Nota de Repúdio*
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às calúnias divulgadas em grupos de WhatsApp por indivíduos ligados a um vereador, insinuando que o prefeito teria acionado juiz e promotor para inviabilizar a realização de um evento em comemoração ao Dia das Mães, promovido por esse vereador no complexo esportivo da cidade.
É profundamente lamentável que “fake news” desta natureza sejam disseminadas, especialmente quando envolvem, de maneira leviana, membros do nosso poder judiciário local, em uma tentativa vil de desacreditar a administração municipal e gerar tumulto entre a população.
O prefeito Zequinha Lima já tomou providências junto ao seu corpo jurídico para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, visando responsabilizar os autores dessas falsas alegações. Os áudios contendo as mentiras foram devidamente anexados às ações judiciais e os indivíduos responsáveis por propagar tais inverdades já foram identificados. Ademais, será solicitada a implementação de medidas rigorosas contra aqueles que propagam informações inverídicas, de modo a preservar a integridade das instituições e o direito à informação correta e transparente.
Como pré-candidato, Zequinha Lima reafirma seu compromisso em conduzir sua campanha baseada na verdade e no respeito, abdicando de rebater ataques pessoais e infundados que vem sofrendo, mas recorrendo aos meios judiciais necessários sempre que for pertinente para resguardar sua honra e a veracidade dos fatos.
Zequinha Lima
Prefeito de Cruzeiro do Sul
