- Assessoria/ PCAC
Um marco na luta contra a violência doméstica
Em abril, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) celebrou um ano de operações 24 horas por dia, sete dias por semana, desde sua reinauguração após passar por uma abrangente revitalização e reforma. Localizada no Segundo Distrito da capital, a especializada não é apenas uma delegacia, mas um refúgio para mulheres vítimas de violência doméstica não apenas de Rio Branco, mas como também as dos municípios de Bujari e Porto Acre, em situações flagrâncias.
A Deam destaca-se pela eficiência, com resolutividade de 85,94% dos procedimentos instaurados nesse período de doze meses. Foram instaurados 1736 processos de investigação criminal, dos quais 1492 já foram concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário. Nesse período foram lavrados 478 autos de prisão em flagrante e 1282 representações por medidas protetivas, o que demonstra um compromisso inequívoco na prevenção e repressão eficiente às diversas formas de violências previstas na Lei Maria da Penha.
Atualmente, a equipe da Deam é composta por 45 profissionais que atuam no regime de plantão, incluindo delegados, escrivães e agentes de polícia. A delegacia conta ainda com profissionais que atuam no horário de expediente, bem como com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas e assistente social, que trabalham com toda dedicação para prestar um atendimento com qualidade e sensibilidade, respeitando as peculiaridades de cada mulher atendida.
A delegada coordenadora da Deam, Elenice Frez Carvalho, enalteceu o trabalho desempenhado pela equipe no atendimento às vítimas, ressaltando o compromisso e a dedicação de cada membro ao lidar com os casos que chegam à unidade.
“A equipe da Deam tem desempenhado um papel fundamental no combate à violência doméstica em Rio Branco. Nossa meta é a busca constante de aprimoramento para prestar um atendimento que atenda integralmente as necessidades das mulheres que procuram nossos serviços, com a humanidade e a empatia que a mulher tanto necessita para se sentir, além de segura, acolhida”, enfatizou a delegada.
O delegado-geral, Henrique Maciel, destacou o compromisso do governo com a segurança da população e elogiou o papel da Deam nessa missão, pois a renovação do espaço físico da delegacia especializada é parte de um esforço mais amplo de reformulação das delegacias, anunciando que em breve outras unidades serão entregues após passarem por reformas similares.
“Este prédio, que completou um ano de reinaugurado, faz parte desse projeto de reformulação das unidades policiais do Acre. A unidade é hoje referência na região norte no que se refere a estrutura voltada para o atendimento de casos nessa temática tão sensível que é a violência doméstica contra as mulheres. Em breve, outras delegacias estarão sendo entregues, como a Delegacia de Flagrantes, a de Sena Madureira, Jordão, o IML de Brasiléia, entre outras unidades, que também estão passando por readequação e manutenção predial “, informou Maciel.
A Deam não é apenas uma unidade policial. Possui além da estrutura adequada para a atuação especializada no atendimento à mulher e está comprometida com o respeito e a humanização nos atendimentos e acolhimentos das vítimas, sempre pautados nas melhores normas de direitos humanos fundamentais, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana, sobretudo para evitar qualquer tipo de revitimizaçao ou violência institucional.
Nesse sentido, o funcionamento das Deam 24horas por dia, é crucial para o enfrentamento da violência e para a proteção dos direitos das mulheres, pois é a principal porta de entrada para as mulheres em situação de violência, haja vista que as peculiaridades desse serviço transcendem a função policial, tornando o serviço essencial à garantia e preservação de direitos no momento em que a mulher mais necessita, a qualquer hora do dia ou da noite.
