MPAC recorre e policiais envolvidos na morte de criança no Preventório vão a julgamento

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve uma decisão favorável da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para que os policiais envolvidos na morte de uma criança de 11 anos durante uma ação policial sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O caso, registrado em maio de 2018, no bairro Preventório, em Rio Branco, envolve integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

Segundo a denúncia, durante uma ação policial, foram efetuados disparos que mataram a menina, um homem, além de ferir outras duas pessoas. O homem que estava sendo procurado também foi morto.

O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco havia desclassificado a ação dos réus para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e absolvido sumariamente alguns deles, sob a alegação de legítima defesa.

O MPAC interpôs recurso de apelação por considerar que as evidências eram suficientes para que todos os policiais fossem julgados por homicídio qualificado e lesão corporal grave.