Agência de Notícias do MPAC Fotos: Tiago Teles
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira, 8, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o Projeto de Lei nº 56-2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2025.
A audiência foi organizada em resposta ao requerimento nº 69-2024, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento acreano, e contou com a participação de diversas autoridades, incluindo parlamentares e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e dirigentes sindicais.
Durante o evento, o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, fez uma explanação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentando as projeções para o próximo ano e as áreas definidas como prioritárias, que foram objeto de debate.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, enfatizou a importância de espaços democráticos onde cidadãos e representantes de diversos setores podem participar ativamente para contribuir com a formulação do orçamento público.
Na ocasião, o PGJ também destacou os esforços do MPAC na promoção da transparência no uso de recursos públicos, mencionando conquistas da instituição nessa área, como o Selo Diamante concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o nível máximo de transparência na avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“É uma honra estar presente em mais uma discussão sobre o orçamento, peça fundamental para que todas as instituições possam trabalhar de acordo com o que é prioritário para a gestão e para a sociedade acreana. O orçamento reflete os anseios daquilo que se pretende construir em uma sociedade justa e igualitária. A transparência nos gastos públicos é um dever de cada um de nós, e o Ministério Público do Estado do Acre tem se empenhado em fazer um uso responsável dos recursos destinados por esta Casa Legislativa e pelo Executivo à nossa instituição”, concluiu.
