- Suene Almeida, ContilNet
Para tentar reverter a decisão, os profissionais terão 30 dias para apresentar recurso
O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu, a partir de 6 de outubro, a licença profissional de 407 pescadores no Acre. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1), atinge trabalhadores de 17 municípios.
Com a suspensão, os pescadores ficam impedidos de exercer legalmente a atividade até que regularizem sua situação junto ao governo federal | Foto: Reprodução
Cruzeiro do Sul lidera a lista de suspensões, com 148 registros bloqueados, seguida por Rodrigues Alves, Sena Madureira e Rio Branco. Também foram incluídas cidades de menor porte, como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, ampliando o impacto da decisão em diferentes regiões do estado.
Com a suspensão, os pescadores ficam impedidos de exercer legalmente a atividade até que regularizem sua situação junto ao governo federal. Para tentar reverter a decisão, os profissionais terão 30 dias para apresentar recurso administrativo de forma eletrônica.
Entre os documentos que podem comprovar a atuação no setor estão notas fiscais de comercialização do pescado e cadastros em programas federais e ambientais, como o SISFamílias, do ICMBio, e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
As superintendências regionais do ministério terão até 60 dias para avaliar os recursos e decidir se os registros serão reativados ou cancelados definitivamente.
