O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (17) o julgamento do governador Gladson Cameli, que estava marcado para a próxima quarta-feira (19), no âmbito da Operação Ptolomeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão atende a um Habeas Corpus apresentado pela defesa de Cameli, que alegou supostas irregularidades na condução da investigação pela Polícia Federal. Segundo os advogados, o inquérito teria sido direcionado, já que começou tramitando na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul e, após surgirem indícios envolvendo o governador, teria avançado com diligências “não autorizadas judicialmente”.
Entre os pontos questionados pela defesa estão relatórios do COAF que teriam sido obtidos diretamente pelo delegado responsável, sem autorização da Justiça.
Em sua decisão, Mendes destaca:
“No caso em análise, a defesa do paciente insurge contra atos praticados pelo STJ, razão pela qual conclui-se pela instauração da jurisdição desta Suprema Corte. Além disso, o cerceamento indevido do direito de acesso à prova considerada essencial para o julgamento do mérito da ação penal configura ameaça indevida à liberdade ambulatorial, razão pela qual entendo ser cabível o presente writ”, afirmou o ministro, em trecho obtido pelo Habeas corpus, confira na íntegra;
Além de suspender o julgamento, o ministro determinou que MPF, COAF e Polícia Federal realizem a imediata juntada dos formulários que comprovam como as provas foram obtidas — documentos considerados essenciais para avaliar a legalidade da investigação.
