Governador do Acre Gladson Camelí (PP) reagiu à decisão do STF de anular parte do processo da Ptolomeu — Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Camelí (PP), se manifestou nesta sexta-feira (19) após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 4 votos a 1, anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) em torno da Operação Ptolomeu, que investiga um suposto esquema de desvios de recursos públicos.
👉 Contexto: a ação penal investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O julgamento iniciou na quarta (17) no STJ, mas foi suspenso após pedido de vista.
Na nota, Camelí afirmou ter recebido a notícia do encerramento do julgamento com o reconhecimento de que as provas foram ‘elaboradas de forma ilegal’ e, por isso, deveriam ser anuladas. (Leia o posicionamento completo no final da reportagem)
O governador agradeceu o apoio que disse ter recebido da população acreana durante o andamento do processo da Operação Ptolomeu, e informou ainda que continuará exercendo normalmente suas funções.
“Quero agradecer todas as orações, mensagens e demonstrações de carinho, apoio e reconhecimento que recebi dos acreanos, desde o início até o dia de hoje. Essa confiança foi fundamental para me manter cada vez mais forte”, afirmou.
Votação no STF
A Segunda Turma do STF decidiu, na última sexta-feira (19), anular parte das provas produzidas contra Gladson Camelí no âmbito da Operação Ptolomeu, que investiga um suposto esquema de desvios de recursos públicos no estado.
A decisão começou a ser formada na quarta-feira (17), quando os ministros analisaram um pedido da defesa do governador.
Os advogados alegaram que houve ilegalidade na investigação, já que a polícia local teria adotado medidas contra Cameli sem autorização judicial, o que violaria o foro por prerrogativa de função, cuja competência é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as irregularidades apontadas estão a solicitação de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo pessoas e empresas ligadas ao governador, que ainda não faziam parte formal da investigação, além da menção ao cargo de governador em interceptações telefônicas de investigados.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido da defesa, ao afirmar que não houve violação do foro. No entanto, o ministro André Mendonça abriu divergência e defendeu a nulidade das provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além daquelas derivadas desse período.
Para Mendonça, houve usurpação da competência do STJ.
